O Parágrafo 175 Alemão

 

O Parágrafo 175 (em alemão: § 175 StGB) foi o artigo do Código Penal alemão que criminalizou atos sexuais entre homens de 1871 até 1994. Ele representou o principal instrumento legal de perseguição estatal à homossexualidade masculina na Alemanha por mais de um século e, durante o regime nazista, tornou-se uma das ferramentas mais eficazes e devastadoras de repressão.

Origens e versão original (1871)O parágrafo foi introduzido em 1871, logo após a unificação do Império Alemão, inspirado no código prussiano de 1851. O texto original dizia:

“Os atos sexuais não naturais praticados entre pessoas do sexo masculino ou entre seres humanos e animais são punidos com prisão; pode-se também impor a perda de direitos civis.”

A interpretação judicial era estreita: exigia-se prova de ato “semelhante à penetração”. Por isso, durante o Império Alemão e a República de Weimar, o número de condenações era baixo, geralmente algumas centenas por ano.

Na década de 1920, durante a relativa tolerância da República de Weimar - com uma vibrante cena gay em Berlim -, houve campanhas sérias pela revogação do artigo, lideradas por Magnus Hirschfeld e seu Comitê Científico-Humanitário.

Em 1929, uma comissão do Reichstag chegou a votar pela descriminalização, mas a ascensão dos nazistas impediu a implementação. A revisão nazista de 1935: o endurecimento decisivo.

Em 28 de junho de 1935 (efetivo a partir de 1º de setembro), os nazistas alteraram radicalmente o parágrafo como parte da “reforma moral” do Código Penal. O novo texto passou a ser:

“Um homem que comete atos sexuais com outro homem ou que se deixa abusar para atos sexuais por outro homem será punido com prisão.”

Foram removidas as palavras “não naturais”, ampliando enormemente o alcance: qualquer gesto, olhar, toque ou mesmo intenção que pudesse ser interpretada como excitação sexual entre homens passou a ser crime.

Foram acrescentados os parágrafos 175a (casos agravados: violência, relação com subordinado, com menor de 21 anos ou prostituição - pena de até 10 anos de trabalhos forçados) e 175b (bestialidade).

A pena máxima subiu de 6 meses para 5 anos de prisão. Heinrich Himmler criou, em 1936, o Reichszentrale zur Bekämpfung der Homosexualität und Abtreibung (Departamento Central do Reich para o Combate à Homossexualidade e ao Aborto), que coordenava batidas, vigilância e delações.

Resultado: as condenações explodiram - de 948 em 1934 para 5.320 em 1936 e cerca de 8.500 em 1938. Estima-se que, durante todo o período nazista, cerca de 100.000 homens foram presos sob o §175, dos quais aproximadamente 53.400 foram condenados.

Entre 5.000 e 15.000 foram enviados para campos de concentração (geralmente após cumprirem pena em prisão comum), marcados com o triângulo rosa. A taxa de mortalidade nesse grupo foi altíssima, estima-se que apenas 40% sobreviveram.

Pós-guerra: a continuidade vergonhosa

O fim do Terceiro Reich não significou o fim do parágrafo. Os Aliados não o revogaram imediatamente porque ele existia antes dos nazistas.

Alemanha Oriental (RDA): Usou a versão pré-1935 até 1957, quando praticamente parou de aplicar o artigo por considerá-lo incompatível com o socialismo. Aboliu-o completamente em 1968.

Alemanha Ocidental (RFA): Manteve a versão nazista de 1935 até 1969. Entre 1949 e 1969, cerca de 100.000 homens foram processados e 59.000 condenados. Só em 1969 (com o governo social-democrata) a relação consensual entre adultos foi descriminalizada (acima de 21 anos); em 1973 a idade de consentimento caiu para 18 anos.

A revogação total só ocorreu em 10 de março de 1994, na Alemanha reunificada - 123 anos após sua criação e 49 anos após o fim da guerra.

Legado

O §175 não apenas destruiu vidas durante o nazismo: ele continuou a estigmatizar e punir homossexuais por décadas após 1945. Sobreviventes dos campos com triângulo rosa foram muitas vezes impedidos de receber pensão de vítimas do Holocausto, porque o artigo ainda existia.

Somente em 2002 e 2017 o Parlamento alemão aprovou anistia e indenizações (cerca de 3.000 € + 1.500 € por ano de prisão) para condenados pelo §175. Hoje, o triângulo rosa é símbolo internacional de memória e resistência LGBTQIA+.

O parágrafo 175 é um dos exemplos mais claros de como uma lei “pré-nazista” pode ser instrumentalizada para o terror e, depois, mantida por conveniência ou preconceito.