Cesare Beccaria - Dos Delitos e das Penas
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Dos Delitos e das Penas: uma lição de justiça que atravessa os séculos Publicado originalmente em 1764, Dos Delitos e das Penas ( Dei delitti e delle pene ), do filósofo e jurista italiano Cesare Beccaria, é uma das obras mais importantes da história do pensamento jurídico. Mais de dois séculos depois, continua provocando reflexões e debates sobre os limites do poder do Estado, a finalidade das punições e os direitos fundamentais do indivíduo. Inserida no movimento iluminista do século XVIII, a obra surgiu em uma época em que a justiça era frequentemente confundida com vingança. Os castigos impostos aos condenados ultrapassavam, muitas vezes, em crueldade e sofrimento, os próprios danos provocados pelos delitos. Torturas, execuções públicas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, confissões forçadas e acusações secretas faziam parte de um sistema penal marcado pelo arbítrio e pela desigualdade. A aplicação das penas dependia, em muitos casos, da vontade dos governantes e...
